Despacho 17 730/2002 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no artigo 4.º, alínea b), e no artigo 11.º do Decreto-Lei 47-A/97, de 25 de Fevereiro, e ao abrigo dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe da Divisão de Dotações Comuns de Pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação o licenciado Pedro Paulo Loureiro Antunes, assessor do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2002.
19 de Julho de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
