Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Alter do Chão é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Álvaro Manuel Gonçalves Arriaga.
António Claro Mergulhão.
João Marques Aço.
Representantes dos agricultores:
Eduardo António dos Reis Monteiro.
José Casimiro Miranda dos Reis.
Representante das zonas de caça turísticas - Armando da Graça Mendes da Rosa.
Autarca de freguesia - Vitorino Oliveira Carvalho.
Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais - João Augusto Grilo Ramos.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza - João Mário Madeira Pargana.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
20 de Dezembro de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
