Aviso 7109/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado o contrato de trabalho a termo certo, por seis meses, com Antónia Maria Valério Penderlico Amarelo, com início em 1 de Julho de 2002 e termo em 31 de Dezembro de 2002, para a categoria de cozinheiro, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, considerando a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, produzindo efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.
O contratado deverá auferir a remuneração mensal correspondente ao escalão 1 da categoria de ingresso na respectiva carreira, de acordo com o Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública, acrescido do subsídio de refeição a pagar por cada dia de trabalho efectivamente prestado. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
28 de Junho de 2002. - A Presidente da Junta, Maria Gabriela Caixeiro Martins da Silva.
