Declaração DD6569, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 137, de 17.06.1981, Pág. 1364
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Data:
1981-06-17
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 02 de Maio de 1981, que reestrutura a Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o
Decreto Regulamentar Regional 28/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 de 2 de Maio de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal, na Direcção dos Serviços de Fiscalização - D)
«Pessoal técnico-profissional», onde se lê «agente fiscal de 3.ª classe, de 2.ª classe ou de 1.ª classe (c), P, Q ou N» deve ler-se «agente fiscal de 3.ª classe, de 2.ª classe ou de 1.ª classe (c), P, O ou N».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/17/plain-204437.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/204437.dre.pdf .
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