Nomeia, o licenciado Joaquim Gomes da Silva para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Despacho 2/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.

P., o licenciado Joaquim Gomes da Silva, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado de medicina geral e familiar.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Curriculum vitae

Joaquim Gomes da Silva nasceu a 24 de Fevereiro de 1956, em Bunheiro-Murtosa.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 23 de Julho de 1979.

Internato Geral no Centro Hospitalar de Aveiro Sul - 1980 e 1981 - Estágio de Saúde Pública no Centro de Saúde de Murtosa - 1981.

Serviço médico à periferia no Centro de Saúde de Mealhada - 1982 e 1983.

Clínico geral desde 1 de Dezembro de 1983, colocado no Centro de Saúde de Murtosa.

Colaborador e organizador das I, II e III Jornadas de Medicina e Enfermagem Desportiva no concelho de Murtosa - 1984, 1985 e 1986 - Coordenador concelhio para as doenças neoplásicas desde 1991.

V Programa de Formação Específica em Exercício em Clínica Geral - 1992.

Generalista da carreira médica de clínica geral - 1992.

Consultor de clínica geral - 1995. Coordenador do ambulatório, SAP, internamento do Centro de Saúde de Murtosa, desde Janeiro de 1997.

Director do Centro de Saúde de Murtosa entre Janeiro de 2001 e Janeiro de 2006.

Frequentou diversos cursos: pós-graduação para Médicos Policlínicos II Zona Centro - 1981; Introdução ao Estágio em Saúde Pública - 1981; Reciclagem para Clínicos Gerais - oitenta horas - 1985; Saúde Escolar - dezoito horas - 1987;

Oncologia Clínica da F.M. de Coimbra - oitenta horas - 1987, 1988 e 1989;

Actualizações em Oncologia - vinte horas - 1993 - Curso Avaliação da Qualidade - catorze horas - 1997; Terapêutica Medicamentosa - sete horas - 1997; Exames Auxiliares de Diagnóstico - sete horas - 1997; Emergência Médica - catorze horas - 1997; Climatério e Sexologia - vinte e uma horas - 1997; Gestão e Certificação da Qualidade nos Serviços de Saúde - duzentas e dez horas - 1998;

pós-graduado em Medicina do Desporto da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, concluído em 15 de Março de 2002; Os Três D's - Dirigir, Decidir e Delegar - dezoito horas - 2003; II Encontro Nacional de Telemedicina, Conímbriga - 2004; Coaching para Direcções de Centros de Saúde, Desenvolvimento de Equipas e Gestão de Conflitos - trinta e seis horas - 2004; Estatuto Disciplinar na Perspectiva da Instrução de Processos - quinze horas - 2004; Planeamento em Saúde - trinta horas - 2005; 1 Encontro de Planeamento em Saúde, Aveiro - 2005; Marketing Social - Tipologia de Respostas a Reclamações - seis horas - 2005; Jornadas de Saúde: A Segurança dos Dados Clínicos do Utente, Coimbra - 2005.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):