Nomeia o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão, para em comissão de serviço exercer as funções de presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.

Despacho 1/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Autoriza-se o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do estabelecido na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Sinopse curricular

João Augusto Castel-Branco Goulão.

1971-1978 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (Hospital de Santa Maria).

1979-1980 - Internato de policlínica no Hospital de Santa Maria, Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e Centro de Saúde de Nisa.

1981-1982 - Serviço médico à periferia no concelho de Faro.

1982 - Exame de ingresso no internato complementar.

1983 - Ingresso na carreira de clínica geral, tendo sido colocado no Centro de Saúde de Faro.

1988-1992 - Convidado pela comissão instaladora do Centro das Taipas a frequentar um estágio naquele Centro, com vista à criação de uma estrutura de atendimento a toxicodependentes no Algarve. Convidado pela comissão instaladora da ARS do Algarve para preparar a equipa e organizar o Serviço de Prevenção e Apoio a Toxicodependentes (SPAT) de Faro, extensão do Centro de Saúde de Faro, assumindo a direcção deste Serviço.

1992 - Nomeado presidente da comissão instaladora do Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Algarve, em comissão de serviço, equiparado a director de serviços.

1995 - Nomeado presidente da Direcção Regional do Algarve do SPTT, com responsabilidades na organização dos serviços também no Alentejo; nova comissão de serviço, equiparado a subdirector-geral.

1997-2002 - Nomeado (5 de Março de 1997) presidente do conselho de administração do SPTT, em comissão de serviço, equiparado a director-geral.

Reconduzido em 2000, exercerá este cargo até 5 de Dezembro de 2002, data de extinção do SPTT por fusão com o IPDT, dando lugar ao IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência).

Representante português no Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).

Representante português no Comité de Acompanhamento do Programa Europeu de Prevenção da Toxicodependência.

Membro da comissão executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA.

Foi em diversas ocasiões chamado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Saúde e à Subcomissão Eventual da Toxicodependência.

Integrou a Comissão para a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga de 1999.

2003 - Regressou à actividade clínica no CAT da Parede e como coordenador dos Serviços de Promoção de Saúde da Casa Pia de Lisboa.

2005 (2 de Maio) - Nomeado presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência e coordenador nacional de Combate à Droga.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):