Nomeia em comissão de serviço, para exercer as funções de subdirector-geral na Direcção-Geral da Saúde a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas.

Despacho 26 403/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de subdirector-geral na Direcção-Geral da Saúde a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.

3 - Autoriza-se, ainda, a nomeada a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando

Correia de Campos.

Curriculum vitae

Maria da Graça Gregório de Freitas.

Data de nascimento: 26 de Agosto de 1957.

Médica, chefe de serviço de saúde pública, subdirectora-geral da Saúde.

2005 - subdirectora-geral da Saúde desde 18 de Outubro de 2005.

2002 - competência de gestão dos serviços de saúde (Ordem dos Médicos).

1999 - chefe de serviço de saúde pública.

1996-2005 - chefe da Divisão de Doenças Transmissíveis, Direcção-Geral da Saúde:

Coordena o Programa Nacional de Vacinação (PNV);

Preside à Comissão Técnica de Vacinação;

Coordena outros programas de controlo de doenças transmissíveis;

Integra a comissão de acompanhamento da gripe aviária;

Integra o grupo gestor da REM (Reserva Estratégica de Medicamentos);

Integra os Comités de Doenças Transmissíveis e de Vacinação da Organização Mundial da Saúde;

Integra a Rede de Vigilância de Doenças Transmissíveis da União Europeia e diversas redes de vigilância europeias;

Representa a Direcção-Geral da Saúde e o País no sistema de alerta e resposta europeu, EWRS (Early Warning and Response System).

1995-2005 - assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, tendo também leccionado na Faculdade de Medicina Dentária (2000 a 2004).

1994 - III ciclo de estudos especiais em Administração de Saúde - Escola Nacional de Saúde Pública.

1990-1991 - assistente de saúde pública na Direcção de Serviços de Saúde de Macau, onde foi autoridade de saúde, responsável pela coordenação dos centros de saúde e orientadora do internato complementar de saúde pública de Macau.

1990 - provida como assistente de saúde pública no Centro de Saúde da Ajuda (Lisboa), assumindo as funções de autoridade de saúde e, em períodos distintos, a chefia do serviço de saúde pública e a chefia do serviço de planeamento e controlo.

1985-1988 - internato complementar de saúde pública.

1981-1985 - internato geral no Hospital de Santa Maria e no Centro de Saúde de Ponte de Sor.

1980 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.