Despacho 26 344/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos. Sinopse curricular de Manuel Ribeiro Cardoso Licenciatura em Medicina em 1981, pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.
Especialista em Saúde Pública em 1990, após conclusão do internato complementar de saúde pública.
Consultor em saúde pública em 1996, após concurso de habilitação.
Formação complementar - curso de Medicina do Trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública e o ciclo de estudos especiais em Administração da Saúde, da mesma instituição.
Assistente de saúde pública no Centro de Saúde da Amadora, em 1990, após concurso de provimento.
Em 1992 foi transferido para o quadro do Centro de Saúde de Loures.
Em 1996, assistente graduado de saúde pública.
No Centro de Saúde da Amadora, além das actividades de autoridade de saúde, desenvolveu alguns projectos na área da saúde pública e comunitária em articulação com as outras "forças vivas" da cidade. Participou na elaboração do primeiro processo de candidatura da cidade da Amadora à Rede Europeia das Cidades Saudáveis, da Organização Mundial da Saúde. Os projectos referidos integravam esse processo.
Em Maio de 1990 foi nomeado autoridade sanitária do concelho da Amadora.
Em 1991 é transferido para a Direcção-Geral da Saúde, para coordenar o projecto, do Ministério da Saúde, "Ano europeu da higiene, segurança e saúde no local de trabalho - Trabalho seguro, vida saudável".
Na Divisão de Saúde Ocupacional, foi ainda nomeado perito nacional no grupo da Comissão Europeia para a preparação da directiva comunitária relativa ao transporte intracomunitário de corpos de pessoas falecidas, Luxemburgo;
representante do Ministério da Saúde na comissão consultiva para a redacção do novo Código da Estrada e na Comissão Nacional da Revisão da Lista das Doenças Profissionais; representante da Direcção-Geral da Saúde no grupo de trabalho "Equipas de identificação de cadáveres", do Serviço Nacional de Protecção Civil.
Em 1994, na Divisão de Saúde Ambiental, passa a coordenar a área dos pesticidas/biocidas/substâncias perigosas. No exercício das suas funções, foi nomeado:
Representante da Direcção-Geral da Saúde na Comissão de Toxicologia dos Pesticidas, na Comissão de Avaliação Toxicológica dos Produtos Fitofarmacêuticos, na Autoridade Técnica para os Riscos Industriais Graves, nos Technical Meeting on Existing Chemicals Following Council Regulation - EEC 793/93, Ispra, Itália, no Fórum Pesticidas da OCDE, Paris, e na comissão de vistorias das unidades privadas que actuam na área da toxicodependência;
Representante do Ministério da Saúde no acompanhamento da elaboração da directiva biocidas nas reuniões do grupo ambiente do Conselho, Bruxelas;
Contact-point da OCDE, em Portugal, para os biocidas e contact-point da Comissão Europeia, em Portugal, para a directiva biocidas;
Coordenador do grupo de trabalho interministerial com vista à preparação de legislação regulamentadora da actividade de desinfestação.
Entre 1996 e 1998 foi nomeado autoridade de saúde para fins de assessoria do director-geral da Saúde.
Entre Junho de 1998 e Dezembro de 2002 foi vogal do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
No conselho de administração, constituído por um presidente e dois vogais, foram-lhe atribuídas, entre outras, responsabilidades no planeamento e gestão, na articulação com as unidades privadas do tratamento e com os subsistemas de saúde, bem como no licenciamento e fiscalização das unidades privadas de tratamento.
Em Dezembro de 2002 regressa ao Centro de Saúde de Loures.
É nomeado responsável pelo serviço de saúde pública do Centro de Saúde e coordenador do programa de saúde escolar/saúde oral.
Em Junho de 2003 é nomeado autoridade de saúde e delegado concelhio de saúde do concelho de Loures e representa o Centro de Saúde na Comissão Municipal de Turismo, na Comissão Coordenadora Concelhia do Projecto EURIDICE, no Conselho Municipal de Segurança, no Conselho Municipal de Educação e no Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil.
Vogal do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência desde 2 de Maio de 2006.
