Despacho 26 342/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o licenciado Rui Eugénio Ferreira Lourenço, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de medicina geral e familiar.
3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
ANEXO
Curriculum vitae
Rui Eugénio Ferreira Lourenço.Nascido em Lisboa, em 22 de Fevereiro de 1956.
Casado, dois filhos.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em 1980.
Especialista em Medicina Geral e Familiar.
Ingressou na carreira de clínica geral, em Março de 1985.
Grau de consultor da carreira médica de clínica geral.
Chefe de serviço da carreira médica de clínica geral.
Curso de pós-graduação de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em 1989.
Curso de pós-graduação em Gestão e Economia da Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 1998.
Competência em gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos.
Director do Centro de Saúde de Mértola, entre 1993 e 1995.
Director do Centro de Saúde de Almodôvar, entre 1995 e 1996.
Director do Centro de Saúde de Loulé, de 1997 a 2003.
Colaborou na Agência de Acompanhamento dos Serviços de Saúde da ARS-Algarve, entre 1997 e 1998.
Colaborou em vários grupos de trabalho por nomeação governamental, entre 1998 e 2001.
Autor de vários trabalhos de investigação e publicações no âmbito da medicina geral e familiar e da saúde pública.
Docente convidado da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.
Presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde, desde 2 de Maio de 2005.
