Despacho 26 340/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, o licenciado José Pedro Godinho Oliveira Lopes, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Autoriza-se o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do estabelecido na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
ANEXO
Curriculum vitae
José Pedro Godinho Oliveira Lopes, 46 anos de idade, casado, natural da Guarda, licenciou-se em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.Entre 1975 e 1993 pertenceu ao Corpo de Bombeiros Voluntários da Guarda.
Em Maio de 1993 solicitou a passagem ao quadro de honra, como comandante honorário, por ter assumido o cargo de inspector regional-adjunto de bombeiros, do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). De 1994 a 1998 desempenhou as funções de inspector regional de bombeiros do Centro. Posteriormente, exerceu as funções de inspector superior-adjunto de bombeiros, mais tarde inspector nacional-adjunto.
Em Novembro de 2001 tomou posse como vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC). Em 2003 foi nomeado vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC).
Em Janeiro de 2004 integrou a Comissão de Apoio da Saúde ao EURO 2004.
Em Fevereiro de 2004 tomou posse como vogal do conselho directivo do INEM.
Exerceu as funções de docente do ensino secundário, foi consultor técnico de empresas e formador de diversas acções de Autocad e de vários módulos de cursos de segurança contra incêndios e cursos para comandos e para chefias, na ENB. Integrou o dispositivo português que participou no Exercício Europeu FLORAC 85.
Foi formador em dois dos módulos do curso de pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal, levado a cabo pela Universidade Independente, em Lisboa.
É o responsável pelas cadeiras de Protecção Civil do curso de licenciatura em Protecção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
Pós-graduou-se em Protecção Contra Incêndios em Edifícios, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
