Nomeia em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., o licenciado Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

Despacho 26 339/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., o licenciado Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente da carreira médica de saúde pública.

3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes nascido em 8 de Julho de 1963.

Actividade académica:

Assistente da disciplina de Epidemiologia Clínica na Faculdade de Medicina de Lisboa;

Colaborador do curso livre de políticas e gestão da saúde da Faculdade de Medicina de Lisboa;

Secretário da Associação para o Desenvolvimento e Investigação da Faculdade de Medicina;

Membro do conselho consultivo da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa;

Comissão organizadora do I Curso de Medicina Humanitária da Faculdade de Medicina de Lisboa;

Comissão coordenadora do I Mestrado de Gestão em Saúde da Faculdade de Medicina de Lisboa;

Professor convidado da Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Lisboa (entre 1995 e 1999);

Professor convidado da Universidade Atlântica (2005);

Prelector convidado da Universidade Católica Portuguesa (2005);

Monitor do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa (1988-1990).

Actividade em cuidados de saúde:

Médico de saúde pública no Centro de Saúde dos Olivais;

Apoio ao alto comissário da saúde (2004);

Assessor da Secretária de Estado da Saúde (2004);

Membro da Agência de Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (nos seguintes períodos: 1996-1999, 2003-2004, 2006);

Assistente de saúde pública da Sub-Região de Saúde de Lisboa (desde 1996);

Administrador do Hospital de Pulido Valente (entre 1995 e 1996);

Assistente convidado de Medicina Preventiva, FML (desde 1996).

Áreas de interesse em investigação:

Acesso a prestação de cuidados de saúde;

Saúde das minorias;

Avaliação de programas de saúde e de tecnologias da saúde;

Investigação em serviços de saúde: hospitais.

Formação académica e profissional:

Doctoral Candidate at the Department of Health Policy and Administration, School of Public Health, University of North Carolina at Chapel Hill, USA (Health Services Research);

Especialista em saúde pública (1995);

Assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa no Instituto de Medicina Preventiva (1996-presente);

Master of Science in Public Health Medicine, London School of Hygiene and Tropical Medicine, University of London (1992);

Curso superior de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Publica, Universidade Nova de Lisboa (1991);

Curso superior de Higiene e Medicina Tropical, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa (1989);

Licenciado em Medicina, Faculdade de Medicina de Lisboa, Universidade de Lisboa, Julho de 1987.

Sociedades científicas e associações profissionais:

Ordem dos Médicos (1987-presente);

Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (1990-presente);

Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (1991-presente);

AcademyHealth (2000-presente);

Intenational Society for Pharmacoeconomics and Outcomes Research (2001-presente);

PAPS - Portuguese American Post Graduate Society - direcção (2001-2002);

Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos - presidente (1989-1991);

PorMSIC - Portuguese Medical Students International Commitee - secretário-geral (1985-1987);

Direcção da Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa (1983-1987).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.