Despacho 26 338/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., o Prof. Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos - José Manuel Domingos Pereira Miguel, nascido em 18 de Abril de 1947 em Lisboa.2 - Actividade académica:
Director do Instituto de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina de Lisboa (FML), Universidade de Lisboa (de 1995 até ao presente);
Presidente do conselho de mestrado de Gestão em Saúde da Faculdade de Medicina de Lisboa, Universidade de Lisboa (de 1996 até ao presente);
Professor catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública da FML, Universidade de Lisboa (de 1998 até ao presente).
3 - Actividade em cuidados de saúde:
Especialista em medicina interna do quadro do Hospital de Santa Maria, Lisboa (1978-1988);
Médico-chefe do Posto da Musgueira dos Serviços Médico-Sociais (1980-1985);
Director do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, Lisboa (1988-1993);
Director do Centro de Saúde Escolar da Universidade de Lisboa (de 1996 até ao presente);
Subdirector-geral da Saúde, Direcção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde (1998-1999);
Director-geral da Saúde, Direcção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde (2001-2005);
Alto-comissário da saúde, Ministério da Saúde (de 2001 até ao presente).
4 - Actividade de investigação:
Co-director do Centro de Estudos de Cardiologia Preventiva do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Lisboa (1977-1988);
Responsável pela unidade de investigação da FCT do Instituto de Medicina Preventiva da FML (de 2004 até ao presente);
Principais áreas de investigação - electro/vectocardiografia, epidemiologia e prevenção cardiovasculares, avaliação de tecnologias da saúde, saúde escolar e saúde ambiental.
5 - Saúde internacional:
Representante de Portugal em diversos grupos e comités da União Europeia a partir de 1998, nomeadamente durante a presidência portuguesa de 2000, como coordenador científico da Conferência Europeia sobre Determinantes da Saúde no conselho da União Europeia e em grupos da Comissão (chief medical officers e em diversos grupos de alto nível);
Representante de Portugal junto da OMS, sendo por diversas vezes chefe da delegação portuguesa no conselho executivo, na Assembleia Mundial da Saúde e no Comité Regional para a Europa (desde 2001);
Representante de Portugal em reuniões de alto nível realizadas no quadro das Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo (desde 2002);
Diversas missões de cooperação para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde (desde 2002);
Vogal do conselho executivo da OMS (2005).
6 - Outras actividades:
Membro do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (1987-2000);
Membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1998-2001);
Coordenador da elaboração da nova estratégia da saúde - o Plano Nacional de Saúde 2004-2010.
7 - Formação académica e profissional:
Licenciatura em Medicina pela FML (1964-1970);
Especialista de medicina interna (1976);
Doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade de Lisboa (1985);
Grau de chefe de serviço hospitalar de medicina interna (1988);
Professor associado (1988), agregado (1994) e catedrático (1998) de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Competência em epidemiologia atribuída pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos (1996);
Diploma em Educação Médica pela Universidade de Gales, Cardiff (RU) (1997).
8 - Sociedades científicas e profissionais:
Ordem dos Médicos (de 1972 até ao presente);
Sociedades Portuguesas de Cardiologia (de 1973 até ao presente) e de Medicina Interna (de 1983 até ao presente);
Conselho de Epidemiologia e Prevenção da Sociedade Internacional de Cardiologia (de 1974 até ao presente) e da Sociedade Europeia de Cardiologia (de 1983 até ao presente);
Associação Portuguesa de Epidemiologia (de 1987 até ao presente);
Sociedade Portuguesa de Aterosclerose (de 1990 até ao presente e presidente de 1994 até 1996);
Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação (de 1993 até ao presente);
American College of Preventive Medicine e Association of Teachers of Preventive Medicine (EUA) (de 1994 até ao presente);
Sociedade Europeia de Aterosclerose (de 1995 até ao presente).
9 - Publicações - mais de 150 publicações, sobretudo nos domínios de epidemiologia e prevenção cardiovasculares, epidemiologia, medicina preventiva e saúde pública.
