Despacho 26 336/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a licenciada Margarida Madalena Martins França, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Autoriza-se a nomeada a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Curriculum vitae
Margarida Madalena Martins França nasceu em Esmoriz, em 22 de Abril de 1961.Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, no ano de 1985 - cédula profissional de advogado n.º 2161.
Em 1989 concluiu o curso de pós-graduação em Administração Hospitalar, na Escola Nacional de Saúde Pública.
2000 - mestre em Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
2004 - curso de formação profissional para técnico superior de segurança e higiene do trabalho.
Iniciou a carreira de administração hospitalar no SNS na Maternidade de Júlio Dinis, no Porto, no ano de 1989.
Directora dos Departamentos de Aprovisionamento (1991-1994) e Análise de Gestão (1997-2000) do Hospital de São João e administradora-delegada do Hospital São Paio de Oleiros, Feira (1994-1997).
1995 - administradora do 3.º grau da carreira de administração hospitalar.
2000 - administradora de 2.ª classe do quadro de pessoal do IPO Francisco Gentil - CR Porto.
Directora-adjunta do Instituto da Qualidade em Saúde (IQS), de Fevereiro de 2000 a Novembro de 2005.
Nomeada directora do IQS em 1 de Novembro de 2005.
Formadora convidada, desde o ano de 1990 até à presente data, em mais de 40 cursos e acções de formação na área da qualidade em saúde e gestão hospitalar. Docente e coordenadora dos módulos de Gestão da Qualidade e Qualidade em Saúde em inúmeros cursos de pós-graduação e mestrados.
Autora de mais de 40 comunicações em congressos, nacionais e internacionais, e de inúmeros artigos e trabalhos sobre gestão de serviços de saúde, qualidade, acreditação e segurança em saúde.
Membro convidado do Editorial Advisory Board do The Joint Commission Journal on Quality and Patient Safety.
Auditora do Programa Nacional de Acreditação de Hospitais do IQS.
Representante do sector da saúde no conselho consultivo do IPAC - Instituto Português de Acreditação, por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 5 de Outubro de 2004.
Membro do European Regional Advisory Council da Joint Commission International.
Membro convidado do Accreditation Council e do Awards Panel do CHKS Healthcare Accreditation and Quality Unit (anterior King's Fund HQS).
