Despacho 26 333/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o Prof. Doutor Fernando de Jesus Regateiro, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Autoriza-se o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do estabelecido na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Sinopse curricular
Fernando de Jesus Regateiro nasceu em Ermida, concelho de Mira, em 25 de Julho de 1952. É casado e pai de dois filhos. É professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, onde é regente da disciplina de Genética. É autor do livro Manual de Genética Médica (IUC, 2003), co-autor de mais 12 livros e autor ou co-autor de 190 trabalhos científicos. É possuidor da "competência em gestão de serviços de saúde" pela Ordem dos Médicos.É presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro (desde Maio de 2005).
É conselheiro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (desde 2003).
É presidente da Assembleia Municipal de Mira e da Grande Área Metropolitana de Coimbra. Desde Dezembro de 2001, é deputado à Assembleia Municipal do Concelho de Mira. É presidente da direcção da Associação de Antigos Estudantes de Coimbra.
Foi vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro (2001-2002). Foi director do Centro de Histocompatibilidade do Centro (1999-2005).
Na Universidade de Coimbra, foi pró-reitor (2002-2003), director da Imprensa da Universidade (1998-2005) e membro do conselho científico-cultural (1988-90), da Assembleia da Universidade (1990-1994 e 2002-2003) e do conselho social da Universidade (1998-2005).
Na Faculdade de Medicina, foi membro da assembleia para elaboração dos estatutos (1989) e da assembleia de representantes (1990), foi presidente do Gabinete de Apoio à Investigação (2004-2005), foi proponente e coordenador do curso pós-graduado de Biomedicina, vice-presidente e um dos proponentes do CIMAGO - Centro de Investigação em Meio Ambiente, Genética e Oncobiologia (até Maio de 2005).
Nos HUC, foi responsável pela consulta de tumores hereditários (desde o seu início, que propôs em 1997, até Julho de 2005), membro da comissão oncológica e consultor do Centro de Registo de Tumores Colorrectais Hereditários (desde 1996 até Maio de 2005), esteve envolvido na proposta de criação do núcleo de tumores hereditários e foi responsável pelo planeamento, instalação e funcionamento, durante vários anos, do laboratório de fecundação in vitro.
Foi membro do conselho consultivo da Comissão Nacional de Luta contra a Sida (2004).
Foi vogal do conselho regional disciplinar da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (dois triénios, 1998-2004).
Foi conselheiro do Conselho Nacional de Educação (1995-2002) e co-autor do III volume ("Aprender e participar") da Enciclopédia Educar Hoje (Lexicultural, 2001).
Foi presidente da CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais (1995-1997), vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos (1996-1998), juiz social do Tribunal de Família e Menores de Coimbra (1996-2000), vogal do conselho de opinião da Radiodifusão Portuguesa (1996) e presidente da direcção da Orquestra de Câmara de Coimbra (2001-2004).
