Nomeia Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa, para o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.

Despacho 26 153/2006 Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 3 do artigo 13.º, nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º, na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º e no anexo I a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa, seja nomeado subdirector-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

30 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Curriculum vitae Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa nasceu em 1 de Agosto de 1959 em Coimbra; licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada na Secretaria de Estado em 16 de Outubro de 1984; terceiro-secretário de embaixada em 17 de Março de 1987; na Representação Permanente junto das Comunidades Europeias em Bruxelas em 2 de Abril de 1989; segundo-secretário de embaixada, no mesmo posto em 21 de Julho de 1990; na Secretaria de Estado em 10 de Agosto de 1994;

conselheiro de embaixada em 4 de Outubro do mesmo ano; adjunto diplomático do Primeiro-Ministro em 10 de Outubro do mesmo ano; director de serviços das Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários em 7 de Novembro de 1995;

chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 1 de Janeiro de 1997; na Embaixada em Roma em 18 de Janeiro de 1999; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, por despacho conjunto de 18 de Março de 2004, publicado no Diário da República em 12 de Abril de 2004; subdirector-geral dos Assuntos Multilaterais desde 26 de Abril de 2005.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.