Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Filomena de Jesus Parra da Silva para exercer as funções de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Saúde.

Despacho 26 060/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Saúde a licenciada Filomena de Jesus Parra da Silva, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando

Correia de Campos.

Sinopse curricular

Filomena de Jesus Parra da Silva nasceu em Portalegre, em 18 de Setembro de 1954.

É licenciada em Ciências Político-Sociais, ponderação Sociológica, desde 1978.

Foi técnica de serviço social nos Serviços Médico-Sociais de Setúbal entre Junho de 1977 e Novembro de 1982.

Foi técnica superior nos mesmos Serviços de Dezembro de 1982 a Junho de 2004.

Foi técnica superior no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde (DEPS) de Julho de 1984 a Setembro de 1986 e responsável pela Divisão de Programação e Controlo desde Outubro de 1986.

Foi nomeada chefe de divisão de Programação e Controlo do mesmo Departamento em Outubro de 1987. Esta Divisão é responsável pela elaboração, acompanhamento e coordenação do PIDDAC do Ministério da Saúde.

A partir da adesão de Portugal à União Europeia, em 1985, participou, como representante do Ministério da Saúde, DEPS, nas negociações e acompanhamento de projectos FEDER fora do programa.

No âmbito do QCA I (1989-1993), representou o Ministério da Saúde, DEPS, nas unidades de gestão e de acompanhamento dos programas operacionais do Centro e da área metropolitana do Norte.

Representou o Ministério da Saúde, DEPS, nas negociações para a definição de um subprograma específico para a saúde, a incluir no QCA II (1994-1999).

Representou o DEPS, posteriormente a Direcção-Geral da Saúde, nas unidades de gestão e de acompanhamento da IOS (Subprograma Saúde), no QCA II.

Colaborou na preparação do documento técnico do Programa Operacional da Saúde a integrar no QCA III (2000-2006).

Manteve-se como chefe de divisão de Programação e Controlo no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde até esta data, sempre com a responsabilidade pela coordenação do PIDDAC do Ministério da Saúde, estabelecendo a ligação com o gabinete ministerial, com a estrutura de apoio técnico do Programa Operacional da Saúde, com os vários executores de PIDDAC do Ministério da Saúde e com os interlocutores PIDDAC exteriores ao Ministério (áreas de planeamento e financeira).

Subdirectora-geral da Saúde desde 7 de Setembro de 2005.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.