Despacho 16 978/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto 13/2002, de 19 de Abril, foi reconhecido o interesse público do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave.

A ENSINAVE - Educação e Ensino Superior do Alto Ave, Lda., apresentou no Ministério da Educação o pedido de reconhecimento de interesse público do estabelecimento de ensino, acompanhando-o com o pedido de funcionamento e de concessão dos graus de bacharel e licenciado a diversos cursos.

Apreciadas as instalações definitivas de acordo com o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março;

Tendo-se em conta o disposto no artigo 6.º do Decreto 13/2002, de 19 de Abril, determina-se:

As instalações definitivas do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, sitas no concelho da Póvoa de Lanhoso, oferecem as condições para nas mesmas serem ministrados, com qualidade e segurança, os cursos cujo pedido de funcionamento foi apresentado no Ministério da Educação no âmbito do pedido de reconhecimento de interesse público.

15 de Julho de 2002. - O Director-Geral, Jorge M. Pedreiro.