Deliberação 1234/2002. - Por deliberação de 10 de Julho de 2002 do conselho directivo:
Anabela Graça Rodrigues Brandão e Hugo Miguel Botelho Jorge Encarnação, assistente administrativa principal e assistente administrativo, respectivamente, do quadro de pessoal deste Centro - autorizada a reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2002, nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Julho de 2002. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal, Maria Vitória Costa.
