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Despacho 6070/2002, de 25 de Julho

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Texto do documento

Despacho 6070/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 13 de Maio de 2002 do coordenador sub-regional de saúde de Setúbal, por competência delegada:

Paula Alexandra Rodrigues de Assunção Brito - autorizada a rescisão do contrato de trabalho a termo certo para desempenhar funções inerentes às de auxiliar de apoio e vigilância, para a ARSLVT, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Corroios, celebrado ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Fevereiro, com efeitos a 25 de Março de 2002. (Não carece de fiscalização prévia.)

20 de Junho de 2002. - O Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2038769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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