dre.tretas.org
de 9 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 450/78, de 30 de Dezembro, que o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Chaves seja aumentado com 1 lugar de oficial porteiro.Ministério da Justiça, 17 de Junho de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-30 -
Decreto-Lei
450/78 -
Ministério da Justiça
Reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
1982-03-27 -
Portaria
327/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa
Fixa os quadros de pessoal administrativo e auxiliar das Secretarias Judiciais, referidos nos mapas I a XXXVI anexos ao Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/203809/portaria-573-81-de-9-de-julho
