A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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de 9 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 450/78, de 30 de Dezembro, que o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Chaves seja aumentado com 1 lugar de oficial porteiro.Ministério da Justiça, 17 de Junho de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-30 -
Decreto-Lei
450/78 -
Ministério da Justiça
Reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
1982-03-27 -
Portaria
327/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa
Fixa os quadros de pessoal administrativo e auxiliar das Secretarias Judiciais, referidos nos mapas I a XXXVI anexos ao Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro.
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