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  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - AVISO DD304 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que foi concluído, em Bruxelas, em 24 de Abril de 1981, um Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo aos Tomates Preparados ou Conservados Classificados na Subposição 20.02 C da Pauta Aduaneira Comum.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - DECLARAÇÃO DD6527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, de 29 de Abril, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - DECLARAÇÃO DD6528 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 1981, na parte referente aos Decretos da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - DECLARAÇÃO DD6529 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 121/81, de 08 de Junho, que designa os vogais para a Comissão Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - Decreto-Lei 194/81 - Conselho da Revolução

    Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 316-A/76, de 29 de Abril, sobre o regresso de militares ao serviço efectivo, na situação de contratados.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - Resolução 150/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao cidadão italiano Michele Giagnorio.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - Resolução 151/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia novos membros do conselho de gerência da Quimigal - Química de Portugal, E. P., e exonera os actuais membros do conselho de gerência da mesma empresa.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - Resolução 152/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia como vogal do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines o Doutor em Engenharia Manuel Américo de Jesus Gonçalves da Silva e exonera, de vogal do mesmo conselho o engenheiro Fausto Diniz Gonçalves Henriques.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981

  • Tem documento Em vigor 1981-07-09 - Portaria 569/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Adia para 1 de Outubro de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Portaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro.

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