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Aviso 6497/2002, de 22 de Julho

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Texto do documento

Aviso 6497/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91 de 17 de Outubro, se torna público que por meu despacho datado de 4 do corrente foram renovados, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, os seguintes contratos a termo certo, para continuar a exercer as mesmas funções, a saber:

1 - A partir de 1 de Julho p. f. pelo prazo de seis meses:

1.1 - Pedreiro, índice 137, com a remuneração de 425,15 euros:

Luís Gonzaga Brasil.

1.2 - Carpinteiro de toscos e cofragens, índice 137, com a remuneração de 425,15 euros:

José Joaquim Pires Pereira Dias.

1.3 - Carpinteiro de limpos, índice 137, com a remuneração de 425,15 euros:

José Manuel Moreira Carvalho.

1.4 - Electricista, índice 137, com a remuneração de 425,15 euros:

Hélio Manuel Silva Santos.

1.5 - Vassoureiros, índice 137, com a remuneração de 425,15 euros:

António Agnelo Bettencourt.

Manuel Silva Luís

1.6 - Caiadores, índice 132, com a remuneração de 409,64 euros:

João Nelson Bettencourt Faustino.

Paulo Jorge Matos.

Rogério Manuel Teixeira Oliveira.

1.7 - Cantoneiro vias municipais, índice 132, com a remuneração de 409,64 euros:

Gil Matos Brasil Bento.

1.8 - Auxiliares de limpeza, índice 123, com a remuneração de 381,71 euros:

Maria Manuela Afonso.

Maria de Fátima Brasil Azevedo.

2 - A partir de 7 de Julho p. f., por seis meses:

2.1 - Condutor de máquinas e veículos especiais, índice 150, com a remuneração de 465,50 euros:

João Armelim Nunes.

12 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2037618.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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