Aviso 8538/2002, de 20 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 166/2002, Série II de 2002-07-20.
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Data:
2002-07-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8538/2002 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, é desclassificado como árvore de interesse público um Pinus pinea L., vulgarmente conhecido por pinheiro-manso, situado no gaveto da Rua de D. Pedro V com a Avenida da República, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, propriedade de António Gonçalves Machado.
Esta desclassificação resulta do facto de este exemplar ter perdido as características de árvore de interesse público.
8 de Julho de 2002. - O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2037591.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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1997-04-30 -
Decreto Regulamentar
11/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
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