Aviso 8521/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 102.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de ajudante principal e primeiro-ajudante adiante indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Constituem requisitos de admissão:
3.1 - Possuir categoria igual (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) ou imediatamente inferior à do lugar;
3.2 - Possuir como habilitações literárias o curso geral do ensino secundário ou equiparado ou beneficiar da dispensa prevista no artigo 151.º do Regulamento, na redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei 397/83, de 2 de Novembro;
3.3 - Ter na respectiva categoria, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço prestado em repartição da mesma espécie.
4 - Os concursos regem-se pelas disposições legais pertinentes do regulamento e decreto-lei acima citados.
5 - Os requerimentos de admissão aos concursos, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe de pessoal e classificação de serviço.
6 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória ou cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos para os serviços centrais desta Direcção-Geral.
Registo Civil
Ajudante principal - Amadora.
Ajudante principal - Braga.
Ajudante principal - Guimarães.
Ajudante principal - Ourém.
Ajudante principal - 1.ª Porto.
Primeiro-ajudante - Almada.
Primeiro-ajudante - Beja.
Primeiro-ajudante - 3.ª Lisboa.
Primeiro-ajudante - 9.ª Lisboa.
Primeiro-ajudante - Matosinhos - dois lugares.
Primeiro-ajudante - 2.ª Vila Nova de Gaia.
Registo Predial
Ajudante principal - 1.ª Loures.
Ajudante principal - Sesimbra.
Primeiro-ajudante - 2.ª Cascais.
Primeiro-ajudante - Gondomar.
Primeiro-ajudante - 2.ª Loures.
Primeiro-ajudante - Marco de Canavezes.
Primeiro-ajudante - Silves.
Registo Comercial
Primeiro-ajudante - Lisboa.
Primeiro-ajudante - Zona Franca da Madeira.
Notariado
Ajudante principal - Águeda.
Ajudante principal - Algés.
Ajudante principal - Bragança.
Ajudante principal - Maia.
Ajudante principal - 1.º Competência Especializada de Lisboa.
Ajudante principal - Loures.
Ajudante principal - Oeiras.
Ajudante principal - SN Ponta Delgada.
Ajudante principal - 2.º Porto.
Ajudante principal - Vale de Cambra.
Ajudante principal - 1.º Viseu.
Primeiro-ajudante - Águeda.
Primeiro-ajudante - 1.º Lisboa - dois lugares.
Primeiro-ajudante - Oeiras.
Primeiro-ajudante - Olhão.
Primeiro-ajudante - 1.º Porto.
Primeiro-ajudante - Ribeira Grande.
Primeiro-ajudante - 1.º Torres Vedras.
Primeiro-ajudante - 2.º Vila do Conde.
4 de Julho de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
