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Aviso 6373/2002, de 18 de Julho

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Texto do documento

Aviso 6373/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º, n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e dos n.os 1 e 5 do artigo 1.º da Lei 103/99, de 26 de Julho, contrato a termo certo, em regime de tempo parcial com a auxiliar de serviços gerais, Maria Rosete Pedro Reis.

O contrato tem início no dia 3 de Junho de 2002, será válido por um ano e é por urgente conveniência de serviço.

3 de Junho de 2002. - A Presidente da Junta, Maria Cristina Bolinhas Campante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2037327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-26 - Lei 103/99 - Assembleia da República

    Define o regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à sua dinamização.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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