1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete Maria Manuela Apolinário Craveiro Moreira.
2 - A designada mantém nos termos do artigo 20.º do referido decreto-lei, a remuneração que vinha auferindo desde 21 de junho de 2011, ao abrigo do direito de opção.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2015. - O Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Maria Manuela Apolinário Craveiro Moreira
Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1961
1981 - 1983 - Exerceu funções de secretariado na Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico;
1983/1985 - Exerceu funções de secretariado no gabinete do Diretor-geral do FAOJ;
1987/1988 - Exerceu funções como secretária no gabinete do Secretário de Estado da PCM, no X Governo Constitucional;
1989 - Exerceu funções como secretária do Presidente do Instituto da Juventude;
1990/1991 - Exerceu funções como secretária pessoal do Subsecretário de Estado da PCM, no XI Governo Constitucional;
1991/1995 - Exerceu funções como secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto do PM, no XII Governo Constitucional;
Dezembro 1995/2011 - Exerceu funções como Secretária de Direção, no GP/PSD, na Assembleia da República;
Junho 2011/abril de 2013 - Exerceu funções como secretária pessoal do Secretário de Estado da PCM, no XIX Governo Constitucional;
Abril de 2013 a outubro de 2015 - Exerceu funções como secretária pessoal do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
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