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Despacho 13131/2015, de 18 de Novembro

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Sumário

Designa José Manuel Teixeira Martins para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional

Texto do documento

Despacho 13131/2015

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e nos artigos 144.º e 148.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete José Manuel Teixeira Martins.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de novembro de 2015. - O Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Manuel Teixeira Martins.

Data de nascimento: 11 de julho de 1964.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa (correspondente à parte escolar do Mestrado).

3 - Experiência profissional:

Abril/2013 a outubro/2015: Adjunto do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, no XIX Governo Constitucional.

Julho/2011 a abril/2013: Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XIX Governo Constitucional.

Maio/2011 a junho/2011: Chefe da Secção de Contencioso do Serviço de Justiça e Disciplina da Força Aérea.

Setembro/2010 a maio/2011: Curso de Promoção a Oficial Superior da Força Aérea, no Instituto de Estudos Superiores Militares.

Maio/2005 a setembro/2010: Docente e Chefe da Secção de Justiça no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

Maio/2005 a outubro/2007: Assessor jurídico da Autoridade Nacional de Segurança e da direção do Gabinete Nacional de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros.

Setembro/2004 a novembro/2004: Chefe de Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XVI Governo Constitucional.

Julho/2004 a novembro/2004: Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XVI Governo Constitucional.

Abril/2002 a julho/2004: Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XV Governo Constitucional.

Abril/2000 a abril/2002: Jurista na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.

Janeiro/1998 a abril/2002: Consultor na sociedade de advogados "Raposo Subtil & Matos Esteves", em Lisboa.

Março/1999 a maio/1999: Docente na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas/Academia da Força Aérea.

209117606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2036643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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