Aviso (extrato) n.º 13433/2015
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Águas e Saneamento
Manuel de Oliveira Lopes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), no n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12/09, nomeio com efeitos a 28/10/2015, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão Municipal de Águas e Saneamento, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, o Técnico Superior António Pedro Fernandes Rodrigues Gama, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, candidato selecionado no âmbito do procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de julho de 2015; no jornal "Diário de Notícias", de 17 de julho de 2015 e na Bolsa de Emprego Público, em 16/07/2015, com o código OE201507/0192, em cumprimento do disposto no artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.
O nomeado reúne as condições legais de recrutamento o cargo, conforme proposta de nomeação, formulada pelo júri, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º, do supra referido diploma legal.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
Nota relativa ao Currículo Académico e Profissional, elaborada nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro
Cargo de Chefe de Divisão de Águas e Saneamento
Nome: António Pedro Fernandes Rodrigues Gama.
Data de Nascimento: 07/01/1971
Habilitações Literárias: Em 20/06/1996 - Conclusão da Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade do Minho.
Formação Profissional - Participou, entre outras, nas seguintes formações profissionais:
Autocad Aplicado Arquitetura, Engenharia e Cartografia - 30H
Regime Geral de Empreitadas de Obras Públicas - 25H
Alta Direção em Administração Local -30H
Auditorias Internas Qualidade - Iso 19011 - 16H
Sistemas de Informação Geográfica de Âmbito Municipal -14H
M1 Cypecad Espacial - Desenho; M2 Cypecad Espacial - Cálculo- 16H
Novo Regime da Contratação Pública - 28 H
Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - 12H
Planeamento do uso do solo em Ambiente SIG - 15H
Fundamentos de Autocad - 30 H
Autocad Aplicado ao Abastecimento de água e saneamento - 30 H
Recuperação e Renaturalização de Ribeiras em Meio Urbano - 18 H
Avaliação de Desempenho Profissional nas Autarquias - 36 H
Liderança de Grupos e Técnicas de Chefia - 49H
Valas, Métodos Construtivos e Segurança - 21H
O Novo regime das taxas das autarquias locais - 7H
Percurso Profissional:
Inscrito na Caixa Geral de Aposentações, na carreira Técnica Superior, desde 24/02/1999 em regime de nomeação tendo, por força da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, em 01/01/2009, passado para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Entre 01/07/2003 a 29/03/2004 exerceu funções, em Regime de Substituição, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Águas e Saneamento;
Entre 30/03/2004 (inclusive) e 31/12/2010, na sequência de procedimento concursal, foi provido, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Águas e Saneamento;
Em 15 de janeiro de 2014 foi nomeado em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Águas e Saneamento, com atribuições descritas no Regulamento e Organização dos Serviços do Município, publicado no DR, 2.ª série, N.º 243, de 17 de dezembro de 2014;
29/10/2015. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.
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