1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete Maria da Conceição da Costa Novaes Leite Pinto, trabalhadora da Estoril Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S.A.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota Curricular
Formação: 1983/1985 - Curso Secretária Europeia da E.S.A. - European Secretarial Academy - I.S.L.A (Inglês/Francês), em regime pós laboral.
Percurso profissional: de junho 2011 a outubro 2015, Gabinete Primeiro-Ministro (Secretária Pessoal), em regime de requisição; 2002/2011 - Estoril Sol (III), SA (Secretária de Direção/Administração); 1997/2001 - Livraria Republicana, Lda. (Sócia Gerente); 1997/1998 - ANAM (Secretária de Administração); 1993-1996 - Livraria Obras Completas (Sócia Gerente); 1990/1992 - ENGIL - Sociedade de Construção Civil, SA (Secretária de Administração); 1990 - Filmes Lusomundo, SA (Secretária de Administração); 1988/1990 - SIGEFA - Sociedade de Gestão de Fortunas Atlântica, SA (Secretária de Direção); 1981/1988 - CONSELHO - Gestão e Investimentos, SA (Secretária de Serviços).
15 a 18 de outubro 2003 - Colaboração na organização do XVIII Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, promovido pela AHP, tendo a responsabilidade pela coordenação e logística dos oradores, quer portugueses quer estrangeiros, em Viseu. Novembro 2000 Comissão de Organização do Fórum "O Livro e a Leitura - perspectivas para o séc. XXI", no âmbito do 1º Salão do Livro Internacional de Lisboa - FIL Parque das Nações; outubro 2000 Colaboração na organização da "Porto Expo 2000", de iniciativa de 3 Livreiros do Porto - Lello, Leitura e Latina - no mercado Ferreira Borges, no Porto; abril 99, eleita para Secretária da Mesa da Assembleia-geral da APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros para o triénio 1999/2002; maio 98 a março 99, eleita para o Conselho Técnico de Livreiros da A.P.E.L (demissão a seu pedido); março 95, eleita para a Direção da A.P.E.L - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, como primeira suplente.
Participação em diversos seminários na área de conteúdos culturais ligados à política do Livro e da Leitura.
Entre 1985 e 1989 desempenhou funções de secretária no Ministério de Obras Públicas e Transportes de Macau
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