1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, no n.º 5 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o Contra-Almirante Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida, do quadro permanente da Marinha, em situação de reforma.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular
O contra-almirante Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida nasceu na Amadora em 17 de janeiro de 1949 e foi admitido como cadete da Escola Naval em 1 de outubro de 1969.
Promovido a guarda-marinha em 1 de outubro de 1973, iniciou a sua carreira no mar como oficial imediato nos draga-minas Velas e Horta. Após ter obtido a especialização em armas submarinas, foi nomeado chefe desse serviço nas fragatas Almirante Magalhães Corrêa e Almirante Pereira da Silva, tendo em 1978 integrado a Standing Naval Force Atlantic.
Ajudante-de-ordens do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada durante três anos, comandou o patrulha CUANZA, entre 1981 e 1983. Após ter desempenhado as funções de instrutor na Escola Naval durante dois anos e ter concluído o Curso Geral Naval de Guerra, prestou serviço no Estado-Maior da Armada entre 1985 e 1990.
Capitão do Porto de Cascais entre 1990 e 1994, prestou serviço no Estado-Maior do Comando Naval e no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada onde exerceu, entre 1995 e 1997, sucessivamente, os cargos de Diretor das Escolas de Armas Submarinas e de Informações de Combate, Diretor de Instrução e 2.º comandante.
Entre 1997 e 1999 comandou a fragata Comandante Hermenegildo Capelo, tendo participado em vários exercícios nacionais e internacionais.
Em setembro de 1999 iniciou um período de quase quatro anos de serviço em Bruxelas: primeiro como adjunto do Representante Militar durante a presidência portuguesa da União Europeia Ocidental; depois como perito militar do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a PESD; e por último integrou o primeiro Estado-Maior Militar da União Europeia.
De regresso a Portugal, foi nomeado comandante da Base Naval de Lisboa, tendo, posteriormente, frequentado o Curso Superior Naval de Guerra 2004-2005.
Promovido a contra-almirante, desempenhou as funções de 2.º Comandante Naval e Comandante da Flotilha entre 27 de dezembro de 2005 e 21 fevereiro de 2008, tendo passado à situação de reserva por limite de idade.
Já na situação de reserva, por ter atingido o limite de idade, manteve-se na atividade de serviço, tendo desempenhado as funções de assessor pessoal do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, colaborando com o Grupo de Estudos e Reflexão Estratégica, entre fevereiro de 2008 e maio de 2013.
Desde 22 de maio de 2013 exerce as funções de Assessor de Segurança e Defesa no Gabinete do Primeiro-Ministro.
O contra-almirante Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida é casado, tem 3 filhos e cinco netos e da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações.
209113564
