1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a Ministra Plenipotenciária Maria Virgínia Mendes da Silva Pina, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular
Maria Virgínia Mendes da Silva Pina, Ministra Plenipotenciária, nasceu a 30 de setembro de 1969, no Barreiro. Licenciada em Direito, ingressou na carreira diplomática em 1996, tendo estado colocada na Representação Permanente de Portugal junto da NATO e na Embaixada de Portugal em Brasília, de onde saiu, em 2006, para integrar a Casa Civil do Presidente da República, como Consultora para as Relações Internacionais.
Colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, assumindo, desde junho de 2012, as funções de Antici.
Assessora Diplomática do Primeiro-Ministro desde novembro de 2014.
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