1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu gabinete, Rui Carlos Baptista Ferreira, trabalhador da Lusa - Agência de Notícias de Portugal S. A.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a beneficiar das exceções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular
Nascido em Ílhavo a 27 de maio de 1963, Rui Carlos Baptista Ferreira desempenhou o cargo de assessor de imprensa do Primeiro-Ministro durante toda a vigência do XIX Governo Constitucional. Jornalista desde 1988, profissão que acumulou até 1993 com a de docente de Jornalismo no ensino secundário, integrou durante 16 anos a redação no Porto do diário Público, onde teve, entre outras funções, responsabilidades editoriais nas áreas de Política, cadernos Locais e suplemento Fugas. Em dezembro de 2006 assumiu o cargo de editor de Política Nacional na Agência Lusa, tendo nessa condição dirigido e coordenado um ciclo que englobou eleições legislativas, regionais, europeias, autárquicas e intercalares de Lisboa. Foi comentador de política na RTP e RTP-N entre 2005 e 2010, e esteve no arranque das estações NTV e Porto Canal, onde assinou e apresentou diversos programas. Pertenceu à equipa inicial do jornal Inimigo Público. Em abril de 2010 interrompeu a carreira de jornalista para assumir a função de assessor de imprensa do Presidente do PSD, onde se manteve até às eleições legislativas de junho de 2011.
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