1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete Margarida Maria Araújo Antunes da Silva, trabalhadora do Partido Social Democrata.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação no Portal do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota Curricular
De junho de 2011 a outubro de 2015, Secretária Pessoal do Primeiro-Ministro.
De novembro de 1985 a janeiro de 1987, Secretária do Chefe de Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Funcionária do PSD - Partido Social Democrata desde setembro de 1979. 3.º ano do Curso de Organização e Gestão de Empresas do ISCTE.
209113183