Despacho (extracto) n.º 16 041/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Março de 2002 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Armandina Santa de Sousa e Madalena José de Sousa Pontes Marinho - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola, no âmbito do Programa Agro n.º 2001090044262, "Tecnologias de produção integral em morangueiro", visando a expansão da cultura e reconquista do mercado, auferindo a remuneração de Euro322,65. Os contratos são celebrados pelo período de 15 dias, com início a 1 de Julho de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2002. - A Chefe de Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos, Teresa da Conceição Paiva de Almeida.
