Despacho (extracto) n.º 5651/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 21 de Dezembro de 2001 e ratificado pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 16 de Janeiro de 2002:

Rui Jorge Leite Valentim - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, em regime de vinte horas semanais, para o exercício de funções equiparadas às de enfermeiro, por três meses, renováveis por um único e igual período ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 68/00, de 26 de Abril, para o Centro de Saúde da Parede, com efeitos a 3 de Janeiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Junho de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.