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Despacho (extracto) 5649/2002, de 12 de Julho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5649/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 25 de Setembro de 2001 e ratificado pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 31 de Outubro de 2001:

Teresa Filipa Alves Oliveira Rodrigues - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, em regime de vinte horas semanais, para o exercício de funções equiparadas às de enfermeira, por três meses, renováveis por um único e igual período ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 68/00, de 26 de Abril, para o Centro de Saúde de Odivelas/Pontinha, com efeitos a 1 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Junho de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2033168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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