Despacho (extracto) 15806/2002, de 11 de Julho
Despacho (extracto) n.º 15 806/2002 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Julho de 2002:
Licenciado José Guilherme de Sousa Nascimento Piedade, técnico superior de 2.ª classe da carreira de realizador do quadro de pessoal de mediatização da Universidade Aberta - nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª classe (dotação global) da mesma carreira e quadro, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 460, considerando-se exonerado da categoria anterior. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Julho de 2002. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2033006.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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