Aviso 8326/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 22.º, 38.º e 57.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 15 de Maio de 2002 do conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, se encontra aberto concurso para o preenchimento da vaga de assistente da carreira médica de saúde pública abaixo indicada do quadro aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.

2 - O concurso é institucional interno geral, podendo a ele candidatar-se os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública.

3 - Especificação das vagas - uma vaga:

Área funcional - epidemiologia;

Especialidade - saúde pública.

4 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de saúde pública ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul de 25 linhas ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, localizada no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

7 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem mencionado, bem como a área a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae.

9 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documentos falsos implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e ou penal.

10 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 64 e da alínea a) do n.º 66 do regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

11 - As listas referentes ao presente concurso serão afixadas no placar da Repartição de Pessoal, no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Ana Maria Barreiros Pais Costa Miranda, chefe de serviço de saúde pública do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Graça Gregório Freitas, assistente graduada de saúde pública da Divisão de Doenças Transmissíveis da Direcção de Serviços de Promoção e Prevenção da Saúde da Direcção-Geral da Saúde.

Dr.ª Maria Fátima Lurvão de Figueiredo, assistente graduada de saúde pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Vogais suplentes:

Dr. Paulo Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro, assistente de saúde pública do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Dr. José Carlos Figueiras Marinho Falcão, chefe de serviço de saúde pública do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efectivo indicado em 1.º lugar.

14 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma prática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.