Portaria 1031/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o coronel PILAV (020844-C) José Nunes de Brito Oliveira para o cargo "N.º 25 - Policy and plans" no Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (55368) Américo Artur Pinto Batos, que fica exonerado do cargo "N.º 130 - Chefe da Secção de Tecnologia da Informação e Segurança" no mesmo Estado-Maior, a partir de 1 de Julho de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Junho de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.