Portaria 1022/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de Março, e da Portaria 673/99, de 20 de Agosto, nomear o sargento-ajudante ETA (284473) Filipe Alberto Amorim Alves Viana para o cargo de amanuense/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Camberra, Austrália, em substituição do primeiro-sargento de infantaria (09259492) Alexandre de Jesus Fernandes Carvalho, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.