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Aviso 5921/2002, de 4 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5921/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram prorrogados, pelo período de um ano, os prazos dos contratos a termo certo, celebrados em conformidade com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova alteração introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes trabalhadores:

Fernando Nunes Dias - operário qualificado, jardineiro.

José Manuel Oliveira Libório - operário qualificado, jardineiro.

Rui Mário Abreu Teixeira - técnico superior de geografia.

23 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2031069.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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