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Aviso 5889/2002, de 4 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5889/2002 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do presidente da Câmara da Lousã de 28 de Março de 2002, foi renovado, por um período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, que alterou o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, os contratos a termo certo celebrados com Luís Miguel Fernandes Luís e Carlos Manuel Ferreira Marques, para a categoria de cantoneiro de limpeza (escalão 1, índice 150) que teve o seu início em 2 de Maio de 2001. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

13 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2031027.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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