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Despacho 14 867/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 88/98, de 3 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2001, de 29 de Março, delego e subdelego, nas minhas ausências e impedimentos, no vogal do conselho directivo, Dr. Artur Galvão Teles Tomé, todas as minhas competências próprias e delegadas, com a faculdade de subdelegação.
10 de Abril de 2002. - O Director, Paolo Pinamonti.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-03 -
Decreto-Lei
88/98 -
Ministério da Cultura
Institui o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) enquanto organismo de direito público, sob tutela do ministro da Cultura, o qual sucede à Fundação de São Carlos. Dispõe sobre a estrutura orgânica e funcional do TNSC, bem como sobre o pessoal que lhe ficará afecto.
2001-03-29 -
Decreto-Lei
104/2001 -
Ministério da Cultura
Altera o Decreto-Lei nº 88/98, de 3 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 354/99, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Teatro Nacional de São Carlos.
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