Aviso 5817/2002 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 10 de Abril de 2002, deliberou, por unanimidade, atribuir menção de mérito excepcional ao electricista principal, operário qualificado, António Almeida Fernandes, permitindo, assim, a redução do tempo de serviço para efeitos de promoção na carreira.

Para efeitos do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos da atribuição do mérito excepcional foram os seguintes:

Considerou a Câmara Municipal, por proposta do presidente, que o electricista principal, operário qualificado, António Almeida Fernandes, tem muitos anos na categoria anterior e que vicissitudes várias condicionaram a sua não promoção;

Considerou ainda a qualidade do serviço prestado.

Esta deliberação foi, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, ratificado pela Assembleia Municipal de São Pedro do Sul em sua sessão ordinária de 26 de Abril de 2002.

9 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.