Aviso 5760/2002, de 28 de Junho
Aviso 5760/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara celebrou contrato a termo certo, peto período de seis meses, renováveis até dois anos e por urgente conveniência de serviço, para exercer funções de nadador-salvador, na educação, desporto e tempos livres, desta autarquia, com início em 1 de Maio de 2002, com Marco Alexandre Patusco Frazão, cujo vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 123. [Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
21 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2030289.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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