Aviso 7996/2002 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 3 de Junho de 2002 do administrador para a Acção Social da Universidade do Minho, se encontra aberto concurso interno geral de acesso com vista ao provimento na categoria constante da referência a seguir indicada do quadro de pessoal destes Serviços.

2 - Referência S.AS 4/02 - técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior - uma vaga.

3 - Conteúdo funcional - funções de investigação - estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, na área de gestão financeira e patrimonial, relativas a planeamento, contabilidade, organização e auditoria, tais como a colaboração na elaboração de instrumentos de gestão provisional, designadamente planos anuais e plurianuais de investimentos e de actividades e orçamento, acompanhamento das acções de planeamento e programação dos projectos de investimento, emissão de pareceres, essencialmente em matéria económica, financeira e contabilística, colaboração na elaboração do relatório anual de actividades, na laboração do balanço, na elaboração da demonstração de resultados e na elaboração de outros documentos de prestação de contas, análise de elementos contabilísticos e realização de estudos e difusão de informações técnicas no âmbito das normas e regulamentos aplicáveis à gestão financeira e patrimonial, executadas com autonomia e responsabilidade.

4 - Vencimento - o correspondente ao do índice da respectiva categoria referenciada na escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na versão republicada na íntegra em anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Local de trabalho - na sede dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, na Rua do Forno, em Braga.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - estar nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom e ter a licenciatura em Economia, Gestão de Empresas ou Equivalente.

7 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular, onde serão obrigatoriamente considerados, de acordo com as exigências da função, a classificação de serviço, as habilitações académicas e a formação e experiência profissional;

b) Entrevista profissional de selecção, que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - Classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada da classificação obtida nos métodos de selecção.

9 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada.

10 - Processo de candidatura:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normal, de cor branca ou pálida, de formato A4, ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao administrador para a Acção Social da Universidade do Minho, Rua do Forno, 30, 4704-536 Braga Codex, solicitando a admissão a concurso, donde devem constar os seguintes elementos:

Nome;

Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

Filiação;

Naturalidade (freguesia e concelho);

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (código postal e número de telefone);

Concurso e referência a que se candidata.

10.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:

a) Curriculum vitae, detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri: identificação, habilitações académicas e profissionais e experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas). Em relação à experiência profissional, indicação, devidamente comprovada, dos períodos temporais para cada função exercida;

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou cópia autêntica da mesma;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa, ou cópias autenticadas das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração, em horas.

10.3 - Os candidatos pertencentes aos SASUM ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.

11 - Afixação de listas - sempre que for caso disso, a lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixados no placar do rés-do-chão dos SASUM, na Rua do Forno, 30, 4704-536 Braga.

12 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Fernando Lavrador Ventuzelos.

Vogais efectivos:

Ana Maria Alves Viana Rodrigues.

José Pedro Gomes Coelho Teixeira Ferreira.

Vogais suplentes:

Fernando Manuel Silva Parente.

João da Silva Ferreira Capa.

6 de Junho de 2002. - O Administrador para a Acção Social, Armando Maria da Cunha Osório Araújo.