Decreto 16791, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 97/1929, Série I de 1929-04-30.
- Data: 1929-04-30
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Sumário
Reúne num só organismo, denominado Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, determinados serviços de obras de edifícios nacionais, bem como as que o Estado tiver de executar em edíficios onde funcionam serviços públicos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202922.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-12-21 -
Decreto-Lei
493/79 -
Presidência do Conselho de Ministros, Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas e Secretaria de Estado da Administração Pública
Cria o Gabinete de Planeamento da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e define a sua estrutura, atribuições e regime de pessoal.
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1980-06-28 -
Decreto-Lei
204/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).
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2007-05-30 -
Decreto-Lei
223/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso
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