Portaria 951/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de tenente-coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:

MAJ PILAV REF 000175-K, Joaquim Pedro Marques da Costa Pereira.

Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1960;

Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1962;

Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1964;

Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1970;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 5 de Janeiro de 1974.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do TCOR/PILAV 000139-C, João José Rosado Galhardas, e à direita do então TCOR/PILAV 000141-E, Augusto Jesus Melo Correia.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

27 de Maio de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.