Aviso 5564/2002 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, em reunião ordinária de 4 de Abril de 2002, deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 184/99, de 2 de Junho, alterado pela Lei 25/98, de 26 de Maio, atribuir a menção de mérito excepcional a João Luís Leal Cordeiro Mouro, operário qualificado (pedreiro), nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do diploma acima mencionado, para efeitos de redução de tempo de serviço para efeitos de concurso.
Tal deliberação mereceu ratificação da Assembleia de Freguesia na sua sessão de 18 de Abril de 2002, a qual foi aprovada por unanimidade.
Nos termos do n.º 6 do artigo 30.º do diploma legal acima referido, dá-se conta dos motivos da atribuição do mérito:
O funcionário tem demonstrado relevante desempenho nas funções desempenhadas, rigor, dedicação, zelo, responsabilidade e grande assiduidade.
A presente deliberação produz efeitos no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
7 de Maio de 2002. - A Presidente da Junta, Serafina Rodrigues.