Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Rectificação 520/2002 - AP, de 19 de Junho

Partilhar:

Texto do documento

Rectificação 520/2002 - AP. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 1633/2002 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, apêndice n.º 16, de 20 de Fevereiro de 2002, rectifica-se que onde se lê:

"Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 21 de Dezembro de 2001:

Teresa Vicente Alves Sardinha Pestana - nomeada para o Centro de Saúde de Sacavém, na categoria de auxiliar de apoio e vigilância, precedendo concurso interno geral de ingresso da carreira do grupo de pessoal auxiliar, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro e do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro do Código do Procedimento Administrativo, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, com efeitos à data do despacho."

deve ler-se:

"Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 21 de Dezembro de 2001:

Teresa Vicente Alves Sardinha Pestana - nomeada para o Centro de Saúde de Sacavém, na categoria de auxiliar de apoio e vigilância, precedendo concurso interno geral de ingresso da carreira do grupo de pessoal auxiliar, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro e do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro do Código do Procedimento Administrativo, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)"

10 de Maio de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2026240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda